Na história política da educação brasileira, nenhum instrum...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3795987
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Licenciatura em Letras: Português |
Q3795987 Pedagogia
Na história política da educação brasileira, nenhum instrumento de caráter normativo foi tão impactante e considerado essencial quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ao prevê os fundamentos, estrutura e normatização do sistema educacional para todas as escolas públicas e privadas, elucidou caminhos para uma condução democrática e inclusiva.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/han dle/id/686350/lei_diretrizes_bases_educacao_n acional_8ed.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10 dez. 2025. (adaptado) 
Diante do exposto, e considerando os princípios e fins da educação nacional que a LDB assevera, avalie as afirmações a seguir.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III. Valorização do profissional da educação escolar.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos particulares.
V. Consideração com a diversidade étnicoracial.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, art. 3º, incisos I, III, VI, VII e XII: "Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
XII - consideração com a diversidade étnico-racial." O item IV diverge do inciso VI ao substituir "estabelecimentos oficiais" por "estabelecimentos particulares".

Tema central: Princípios da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva IV. O art. 3º, VI, da Lei nº 9.394/1996 estabelece literalmente "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". A substituição por "estabelecimentos particulares" altera o conteúdo normativo e torna a assertiva IV errada.
B
Errada
Incorreta por dois motivos jurídicos objetivos: inclui a assertiva IV, que contraria o art. 3º, VI, da LDB, e omite as assertivas II e III, que são princípios expressos no art. 3º, III ("pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas") e VII ("valorização do profissional da educação escolar").
C
Errada
Incorreta porque contém a assertiva IV, incompatível com o art. 3º, VI, da LDB, e ainda exclui as assertivas I e V, que correspondem literalmente ao art. 3º, I ("igualdade de condições para o acesso e permanência na escola") e XII ("consideração com a diversidade étnico-racial").
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne as assertivas I, II, III e V, que reproduzem os princípios expressos no art. 3º da LDB. A assertiva IV é incorreta porque o art. 3º, VI, prevê "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", e não em estabelecimentos particulares.
E
Errada
Incorreta porque também inclui a assertiva IV, em confronto direto com o art. 3º, VI, da LDB, e omite a assertiva I, que é princípio expresso no art. 3º, I. Portanto, a combinação apresentada não coincide com o rol legal aplicável.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca de expressão no item IV: a LDB fala em "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", mas a assertiva afirmou "estabelecimentos particulares". Essa alteração muda o conteúdo jurídico e invalida o item.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre princípios da LDB, faça cotejo literal com o art. 3º antes de avaliar a alternativa.
  • Se a banca trocar uma palavra estrutural do dispositivo, como "oficiais" por "particulares", o item fica juridicamente incorreto.
  • Quando várias assertivas reproduzem a lei, localize primeiro a que contraria a redação legal; isso costuma definir a alternativa correta.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas