Deliberação da Assembleia:

maioria absoluta presente + maioria dos votos para aprovar.

Legislatura:

4 anos.

Deputados estaduais:

triplo dos federais; atingiu 36, soma os federais acima de 12.

A)É a reprodução literal do art. 60 da Constituição do Estado do Piauí.

B)A Constituição do Estado realmente previu a elaboração da Lei Estadual do Meio Ambiente nas disposições transitórias, mas o prazo foi de dois anos, e não de um ano.

C)Cada legislatura da Assembleia Legislativa tem duração de quatro anos, conforme o art. 59, § 2º.

D)"O número de Deputados à Assembleia Legislativa será o triplo da representação federal na Câmara dos Deputados; alcançado o número de trinta e seis, será este acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze."

E) regra decorre do princípio da "regra de ouro" das finanças públicas. A ressalva exige autorização por maioria absoluta, e não por maioria simples.