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Q1781487
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |
Q1781487 Direito Constitucional
Pietra é membro do Ministério Público do Estado C e está investigando fatos que podem caracterizar delitos ambientais. Sendo uma de suas atribuições, a tutela coletiva determina, para alcançar os seus objetivos, nos termos da Constituição Federal, a instauração de:
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