Analise as afirmações a seguir sobre os objetivos e princípi...

Vamos analisar a questão sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que é um importante instrumento de planejamento ambiental. O ZEE busca conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental, assegurando que a utilização de recursos naturais seja sustentável.

O tema central da questão é a compreensão dos objetivos e princípios do ZEE, o que requer conhecimento sobre como ele atua na gestão do território e na proteção dos recursos naturais. O ZEE é uma ferramenta de planejamento estratégico usada para orientar a ocupação e uso do solo, garantindo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

A seguir, vamos analisar cada uma das afirmações apresentadas:

I. A afirmação está correta. O ZEE é realmente um instrumento que organiza o território, sendo fundamental para assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo, além de conservar a biodiversidade. O desenvolvimento sustentável é um dos seus principais objetivos, conforme estabelecido nas diretrizes do Ministério do Meio Ambiente.

II. A afirmação está correta. O ZEE é um instrumento que ajuda a organizar decisões dos agentes públicos e privados, focando na manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas. Ele orienta as atividades relacionadas ao uso dos recursos naturais, promovendo sua utilização de forma responsável e sustentável.

III. A afirmação está correta. A elaboração e implementação do ZEE realmente valorizam o conhecimento científico multidisciplinar. Isso significa que diferentes áreas do conhecimento são integradas para criar um planejamento eficaz e abrangente, como definido em diversos estudos e regulamentações sobre o tema.

Portanto, estão corretas as afirmações I, II e III. A alternativa correta é a A.

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Art. 1  O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá aos critérios mínimos estabelecidos neste Decreto.

CAPITULO I

DOS OBJETIVOS E PRINCÍPIOS

       Art. 2  O ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

       Art. 3  O ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

       Parágrafo único.  O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.

       Art. 4  O processo de elaboração e implementação do ZEE:

       I - buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, em favor das presentes e futuras gerações, em decorrência do reconhecimento de valor intrínseco à biodiversidade e a seus componentes;

       II - contará com ampla participação democrática, compartilhando suas ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil; e

       III - valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.