De acordo com a legislação vigente, aquele que, por ação ou...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Psicólogo |

Q3283488 Psicologia

De acordo com a legislação vigente, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica, e dano moral ou patrimonial a uma mulher fica obrigado a:

Ressarcir os danos psicológicos, incluindo o pagamento de sessões de acompanhamento psicológico para a vítima.

Ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), pelos custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas.

Ressarcir exclusivamente os danos morais e materiais comprovados pela vítima, sem outras obrigações.

Realizar o pagamento de um benefício mensal à vítima enquanto durar o tratamento médico ou psicológico.

Contratar serviços privados de saúde e assistência para atender à vítima, a critério dela.

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