Segundo a LEI No 5.991/1973. Art. 24 - A licença, para func...

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Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Condado - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Farmacêutico |

Q2340251 Farmácia

Segundo a LEI N^o 5.991/1973. Art. 24 - A licença, para funcionamento do estabelecimento, será expedida após verificação da observância das condições fixadas nesta Lei e na legislação supletiva. E o Art. 25. Afirma que:

A licença terá sua validade fixada em regulamentação específica pela autoridade sanitária local, de acordo com o risco sanitário das atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos, e poderá ser revalidada por períodos iguais e sucessivos.

A licença é válida pelo prazo de um ano e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.

A licença é válida pelo prazo de dois anos e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.

A licença é válida pelo prazo de três anos e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.

A licença é válida pelo prazo de quatro anos e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.

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