Comentário da Questão – Modalidades de Licitação segundo a Lei nº 14.133/2021

1. Interpretação do Enunciado:

A questão exige que o candidato identifique qual das opções NÃO é modalidade de licitação conforme a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações.

2. Fundamentação Legal:

Segundo a Lei nº 14.133/2021, Art. 28:
“São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.”

3. Explicação do Tema Central:

Modalidades de licitação são os diferentes procedimentos previstos em lei para que a administração pública escolha o fornecedor ou prestador de serviço mais vantajoso ao interesse público. Conhecer as modalidades é essencial para não confundir institutos extintos ou alterados pelas legislações.

4. Exemplo Prático:

Se um órgão público quer adquirir computadores, pode utilizar o pregão (quando o critério é o menor preço). Já para a concessão de uso de um espaço público, pode empregar a concorrência.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

B) Tomada de preços
A opção Tomada de preços NÃO está prevista como modalidade na lei atual. Esse instituto era da Lei nº 8.666/1993, mas foi removido na Nova Lei de Licitações.

Segundo a doutrina de Marçal Justen Filho: “A nova lei exclui modalidades antigas, como tomada de preços e convite, e inova ao criar o diálogo competitivo.”

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Pregão: Está expressa no art. 28, I.

C) Diálogo competitivo: Modalidade criada pela nova lei (art. 28, V).

D) Leilão: Também permanece (art. 28, IV).

E) Concurso: Modalidade legal de licitação (art. 28, III).

7. Dica sobre Pegadinha:

Muitos candidatos confundem porque “tomada de preços” era modalidade da lei antiga. Sempre confira se o comando da questão pede segundo a legislação ATUAL. Atenção ao texto: “com base na Lei Federal nº 14.133/2021”.

Conclusão: A alternativa correta é B) Tomada de preços, pois não está entre as modalidades da Lei nº 14.133/2021. Treine revisar sempre quais são as modalidades atuais!

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TOMADA DE PREÇO E CONVITE FORAM REVOGADAS!

PARA OS NÃO ASSINANTES...