Com a Lei de 7 de novembro de 1831, ficou estabelecido,
formalmente, o fim do comércio de escravizados entre o Brasil e
a África.
Com a sua implementação, é correto afirmar que o comércio

Question

Com a Lei de 7 de novembro de 1831, ficou estabelecido,
formalmente, o fim do comércio de escravizados entre o Brasil e
a África.
Com a sua implementação, é correto afirmar que o comércio Alternativa A: continuou sendo realizado tanto nos maiores portos quanto
nas praias desertas, com a autorização do governo brasileiro
diante da crise diplomática estabelecida com a Inglaterra
que interferia na política nacional com a exigência da
proibição do comércio humano. Por isso, a lei ficou
conhecida como lei “para inglês ver”.  Ou Alternativa B: foi extinto diante das fiscalizações brasileira e inglesa que
coibiram o tráfico com o auxílio das autoridades policiais e
da punição aos traficantes com multas e prisões. Os cativos
desembarcados pós 1831, os chamados africanos livres,
ganhavam a alforria, após a apreensão da carga ilegal feita
pelas autoridades, e o direito de permanecer no Brasil.  Ou Alternativa C: foi proibido com a adesão do governo brasileiro, o que veio a
aumentar o tráfico interprovincial. Esse fato, por sua vez,
levou a uma dinamização da economia interna,
principalmente a do nordeste, com a venda maciça de
escravizados para a região sudeste, tendo em vista a crise
do açúcar que levou o nordeste a não mais precisar de
mão de obra escravizada negra.  Ou Alternativa D: continuou sendo realizado nos maiores portos do país, a
exemplo dos de Salvador e do Valongo, no Rio de Janeiro,
considerando-se a contínua necessidade de mão de obra
escravizada negra para a economia brasileira, bem como de
uma estrutura sólida para o desembarque no país, a
exemplo dos armazéns e dos práticos, contando-se com o
apoio do governo imperial. Ou Alternativa E: continuou sendo realizado, mesmo que ilegal, com o uso das
praias para o desembarque dos cativos. Para isso, tanto o
tráfico quanto os seus agentes precisaram se adaptar à nova
realidade que incluía o estabelecimento de relações com a
população local; com as autoridades policiais, para burlar a
lei; e trabalhadores de diversos ofícios, visando à construção
de uma estrutura de captação da carga, como os armazéns.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] continuou sendo realizado, mesmo que ilegal, com o uso das
praias para o desembarque dos cativos. Para isso, tanto o
tráfico quanto os seus agentes precisaram se adaptar à nova
realidade que incluía o estabelecimento de relações com a
população local; com as autoridades policiais, para burlar a
lei; e trabalhadores de diversos ofícios, visando à construção
de uma estrutura de captação da carga, como os armazéns. Gabarito: EFundamento decisivo: A decisão depende de reconhecer que, após a Lei de 1831, o tráfico passou a ser ilegal, mas continuou existindo de forma clandestina; por isso, elimina-se qualquer alternativa que fale em extinção efetiva, autorização oficial ou permanência ostensiva nos grandes portos.Tema central: Tráfico pós-1831Análise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma a baixa efetividade da lei em autorização governamental formal. A expressão "para inglês ver" indica falta de eficácia prática da proibição, não permissão oficial do governo brasileiro.BErradaEstá errada porque afirma extinção do comércio por ação fiscalizatória brasileira e inglesa, o que contraria o dado central de que o tráfico continuou após 1831. Também simplifica indevidamente a situação dos africanos livres.CErradaEstá errada porque troca o foco da questão. Em vez de responder ao efeito da lei sobre o tráfico atlântico, a alternativa desloca a análise para o tráfico interprovincial.DErradaEstá errada porque descreve a continuidade do tráfico como se ele seguisse nos grandes portos e com apoio do governo imperial. Isso contraria o padrão pós-1831, marcado por ilegalidade e maior clandestinidade.ECertaA alternativa E está certa porque corresponde ao efeito prático consolidado da Lei de 7 de novembro de 1831: o tráfico atlântico foi proibido juridicamente, mas prosseguiu ilegalmente. Nessa nova condição, os agentes do tráfico precisaram reorganizar a operação, recorrendo a praias e outros pontos menos visíveis, além de articular apoio local, corrupção de autoridades e trabalhadores para receber os africanos escravizados. Esse é o critério que sustenta a resposta: proibição formal sem interrupção imediata, com reorganização clandestina.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tomar a proibição legal de 1831 como se ela tivesse extinguido de fato o tráfico, ou então como se sua ineficácia significasse autorização oficial para continuá-lo.Dica para questões semelhantesEm questões sobre legislação histórica, separe proibição formal de efeito prático efetivo.Quando a norma reduz a visibilidade de uma prática sem eliminá-la, procure alternativas que indiquem clandestinidade e adaptação operacional.Desconfie de alternativas que convertam tolerância, frouxidão repressiva ou descumprimento em autorização oficial.Se o enunciado cobra um efeito específico, elimine opções que desviem para fenômenos paralelos mais amplos, como ocorreu com o tráfico interprovincial.

Com a Lei de 7 de novembro de 1831, ficou estabelecido, for...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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