O governo federal sancionou recentemente a Lei nº 15.142/20...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Estrela Dalva - MG Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Estrela Dalva - MG - Psicólogo |

Q3630260 Direitos Humanos

O governo federal sancionou recentemente a Lei nº 15.142/2025, que prevê a ampliação da reserva de vagas em concursos públicos para determinados grupos historicamente sub-representados. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

A nova norma estabelece reserva de vagas para mulheres, com foco na equidade de gênero, sem considerar critérios étnico-raciais.

A lei amplia para 30% as vagas de concursos públicos destinadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

A legislação introduz novos critérios de identificação para determinados grupos sub-representados e amplia o percentual de reserva de vagas para 20% para pessoas pretas e pardas.

A nova legislação amplia para um total de 15% a reserva de vagas em concursos públicos, mantendo a prioridade para candidatas e candidatos pretos que atendam os critérios socioeconômicos exigidos pela norma.

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