Alternativa Correta: A - reinstaurar as eleições diretas para Presidente da República no Brasil.

O tema central da questão é a Emenda Constitucional Dante de Oliveira, uma proposta fundamental no contexto da redemocratização do Brasil na década de 1980. Essa emenda visava restabelecer as eleições diretas para Presidente da República, rompendo com o sistema indireto imposto pelo regime militar. Compreender esse contexto é crucial para responder de forma assertiva, dado seu impacto histórico na política brasileira.

Resumo teórico: Durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), as eleições presidenciais eram indiretas, ou seja, o presidente era escolhido por um colégio eleitoral, não pelo voto direto da população. A Emenda Dante de Oliveira foi um marco no movimento das "Diretas Já", que lutava para devolver ao povo o direito de escolher diretamente seu governante. Embora a emenda não tenha sido aprovada pelo Congresso, ela desencadeou um forte movimento social que acelerou o processo de abertura democrática.

Justificativa da alternativa correta (A): A Emenda Constitucional Dante de Oliveira propunha justamente a reinstauração das eleições diretas para a presidência, algo que gerou um grande movimento popular e político no país. Essa resposta está correta porque reflete o propósito central da emenda.

Análise das alternativas incorretas:

B - promover uma distensão lenta, gradual e segura em direção à democracia: Esta era uma política seguida pelo próprio regime militar para justificar uma abertura política controlada e não está diretamente ligada à Emenda Dante de Oliveira.

C - convocar uma Assembleia Constituinte nacional: Esta ação não é relacionada à emenda citada. A Assembleia Constituinte de 1987 foi convocada posteriormente para elaborar a Constituição de 1988.

D - anistiar os acusados ou condenados por crimes políticos durante a ditadura militar: Essa medida foi estabelecida pela Lei da Anistia em 1979, antes da proposta da emenda.

E - estender o direito de voto aos maiores de 16 e aos analfabetos: Essa mudança ocorreu com a Constituição de 1988, e não foi objeto da Emenda Dante de Oliveira.

Para interpretar questões como essa, é importante entender o contexto histórico e os objetivos específicos de cada proposta legislativa ou evento político. Preste atenção a detalhes que podem ser confundidos, como datas e eventos similares.

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Em 1964, os militares assumiram o controle do Brasil e a eleição DIRETA para presidente da República foi extinta pela Constituição de 1967.

A proposta do deputado Dante de Oliveira era restabelecer a eleição direta para presidente e vice-presidente da República. Assim surgiu o movimento DIRETAS JÁ em 1984.

No entanto, o Congresso rejeitou a PEC das diretas, que só foi restabelecida pela Constituição de 1988.