Gabarito: Errado

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda o Programa de Medicamentos Excepcionais, atualmente denominado Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), no âmbito do SUS. O principal normativo referente a esse programa é a Portaria nº 2.981/2009 do Ministério da Saúde e as atualizações posteriores, entre elas a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.

2. Explicação do Tema Central

O CEAF garante acesso a medicamentos de alto custo para doenças específicas, mediante critérios bem definidos. Para cada medicamento/condição, há protocolo clínico com definição clara das doenças contempladas. Não são todas as doenças de alta prevalência ou custo elevado que estão incluídas.

3. Exemplo Prático

Um paciente diagnosticado com a doença de Parkinson pode ter acesso a determinados medicamentos pelo CEAF, enquanto outro portador de hipertensão essencial deve receber tratamento pela Atenção Básica, não pelo programa de excepcionais.

4. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa está "Errada" porque, embora algumas doenças mencionadas estejam de fato contempladas (Parkinson, Alzheimer, hepatites B/C e AIDS), a hipertensão não é abrangida pelo CEAF, por ser de tratamento protocolarizado na Atenção Básica do SUS, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

5. Possíveis Pegadinhas

A principal pegadinha é generalizar o acesso a medicamentos excepcionais para todas as doenças citadas, especialmente aquelas de alta prevalência, como a hipertensão. Fique atento para doenças amplamente conhecidas, pois elas tendem a ser tratadas em outros componentes do SUS.

Dica: sempre confira nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e nas Relações de Medicamentos do SUS as doenças realmente amparadas por cada programa.

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