A ética no serviço público configura um conjunto de valores...
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se reduz à legalidade formal. Ela orienta a atuação administrativa por valores como probidade, finalidade pública, boa-fé, honestidade, interesse coletivo, impessoalidade e integridade institucional. Por isso, mesmo quando a lei confere margem de escolha ao administrador, essa discricionariedade é limitada por critérios éticos e pela finalidade pública, e não por preferências pessoais do agente nem apenas por normas expressas sobre cada conduta.
Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que a ética no serviço público funciona como limite valorativo à discricionariedade administrativa, indo além da mera conformidade formal com a lei.
- Verifique se a alternativa trata a ética administrativa como algo além do simples cumprimento formal da lei.
- Em temas de discricionariedade, procure a opção que vincula a escolha administrativa ao interesse público, à impessoalidade e a critérios éticos.
- Desconfie de afirmações que autorizem decisões baseadas em valores pessoais do agente público.
- Rejeite alternativas que igualem automaticamente ato legal a ato eticamente legítimo.
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