O Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração e das Pessoas Jurídicas (Resolução Normativa CFA nº 671/2025)
estabelece os deveres, as infrações e as sanções aplicáveis àqueles que exercem atividades na área da Administração. A correta
instrução de processos ético-disciplinares exige do servidor o domínio das regras de fixação, gradação e aplicabilidade das penas.
De acordo com o referido Código de Ética, no que tange à aplicação das sanções disciplinares, assinale a afirmativa correta.

Question

O Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração e das Pessoas Jurídicas (Resolução Normativa CFA nº 671/2025)
estabelece os deveres, as infrações e as sanções aplicáveis àqueles que exercem atividades na área da Administração. A correta
instrução de processos ético-disciplinares exige do servidor o domínio das regras de fixação, gradação e aplicabilidade das penas.
De acordo com o referido Código de Ética, no que tange à aplicação das sanções disciplinares, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: A retratação voluntária que guarde proporcionalidade com o ato praticado é considerada circunstância atenuante, sendo
aplicável a todas as sanções previstas no Código de Ética. Ou Alternativa B: As sanções de suspensão do exercício profissional e de cancelamento do registro aplicam-se indistintamente às pessoas
físicas e jurídicas que cometerem infrações éticas consideradas gravíssimas pelo Plenário. Ou Alternativa C: As sanções de suspensão e cancelamento do registro não se aplicam à pessoa jurídica, limitando-se a estas entidades as
penalidades de advertência escrita e reservada, a censura pública e as multas pecuniárias. Ou Alternativa D: A sanção de cancelamento do registro profissional tem aplicação restrita aos casos de reincidência por infração praticada
dentro do prazo de cinco anos após a primeira penalização, sendo vedada sua aplicação como sanção originária.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [C] As sanções de suspensão e cancelamento do registro não se aplicam à pessoa jurídica, limitando-se a estas entidades as
penalidades de advertência escrita e reservada, a censura pública e as multas pecuniárias.

O Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administ...

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