Matheus, servidor público no âmbito do Poder Executivo do ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Gestão de TIC |

Q3871290 Direito Penal

Matheus, servidor público no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, abandonou, dolosamente, o cargo público por ele ocupado, sem qualquer justificativa e fora dos casos permitidos em lei. Registre-se, contudo, que a conduta de Matheus não gerou prejuízo ao poder público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:

não responderá por qualquer delito, já que o abandono de função, para caracterizar infração penal, pressupõe a ocorrência de prejuízo ao poder público;

responderá pelo crime de abandono de função, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

não responderá por qualquer delito, já que o abandono de função, embora reprovável, não é tipificado como infração penal;

responderá pelo crime de abandono de função, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena;

responderá pelo crime de abandono de função, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Matheus, servidor público no âmbito do Poder Executivo do ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas