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Q4250787
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250787 Direito Constitucional
        A filial da empresa onde João trabalhava encerrou suas atividades em 5 de abril de 2026. Em decorrência disso, em 5 de maio de 2026, o contrato de emprego dele foi rescindido.

Considerando essa situação hipotética e os direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores, julgue o item que se segue. 


Cumpridos os requisitos legais, João poderá receber o seguro-desemprego, que é direito previsto expressamente no texto constitucional para o caso de desemprego involuntário.

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