Dadas as afirmativas sobre a Seguridade Social Brasileira, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2725625 Direito Constitucional

Dadas as afirmativas sobre a Seguridade Social Brasileira, segundo Boschetti (2009),

I. Os princípios do modelo bismarckiano predominaram na previdência social e os do modelo beveridgiano orientam a atual política de saúde, exceto o auxílio doença.

II. A lógica do seguro social desde 1920 até a Constituição de 1988 é garantir ao trabalhador o direito à proteção social ilimitada.

III. A seguridade social brasileira se situa entre o seguro e a assistência social.

IV. A lógica do seguro estruturou e estabeleceu os critérios de acesso à previdência e à saúde desde o ano de 1923 até a Constituição Federal de 1988.

verifica-se que estão corretas apenas

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a Seguridade Social Brasileira, que abrange Previdência Social, Saúde e Assistência Social. A análise envolve os modelos de seguridade social, como o bismarckiano e o beveridgiano, e sua aplicação no Brasil ao longo do tempo, especialmente até a Constituição de 1988.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 194 a 204, trata da Seguridade Social. É importante entender como esses artigos estruturam a proteção social no Brasil.

Tema Central: Os modelos bismarckiano e beveridgiano são referências históricas para políticas de seguridade. O modelo bismarckiano é baseado em contribuições e seguro social, enquanto o beveridgiano é mais universal e focado em políticas de assistência social. A questão explora como esses modelos influenciaram a seguridade social brasileira.

Exemplo Prático: Imagine um trabalhador antes de 1988: ele tinha acesso a benefícios previdenciários com base em suas contribuições (modelo bismarckiano). Após 1988, a Constituição ampliou e universalizou o acesso à saúde e assistência social, exemplificando o modelo beveridgiano.

Justificação da Alternativa Correta (D - I, III e IV):

  • I. Correto. O modelo bismarckiano realmente predomina na previdência, enquanto o modelo beveridgiano, que busca universalidade, norteia as políticas de saúde.
  • III. Correto. A seguridade social brasileira é uma combinação de seguro social (previdência) e assistência social, conforme a Constituição de 1988.
  • IV. Correto. Até 1988, a lógica do seguro social definiu critérios de acesso tanto para previdência quanto para saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • II. Incorreto. A afirmação de proteção social ilimitada está equivocada. Antes de 1988, a proteção estava condicionada a contribuições, o que não caracteriza um direito ilimitado.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Atente-se às palavras que indicam generalizações ou extremos, como "ilimitada", que podem indicar erros nas alternativas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo