A Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 institui a Política...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q755550 Direito Ambiental
A Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Uma das diretrizes gerais da PNRH é
Alternativas