A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Médico - Clínico Geral Plantonista |

Q1733019 Enfermagem

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Podemos elencar algumas de suas atribuições:

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação de alguns segmentos sociais específicos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação de suas políticas nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo.

O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de saúde e Conselho de saúde.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em lei ordinária promulgada pelo Legislativo de cada município.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não deverá ser paritária, e sim, com números diferentes de acordo com o segmento específico.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Aqui seu estudo começa gratuito!

Aqui seu estudo começa gratuito!

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas