De acordo com a Constituição Federal de 1988, o atendimento...
Art. 198. (*) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com
as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - *atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços
assistenciais; *
III - participação da comunidade.