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Em relação aos poderes da administração pública e à responsa...

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Q4250737 Direito Administrativo

Em relação aos poderes da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.


Segundo entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado por omissão é subjetiva, ainda que exista dever jurídico específico de agir, como ocorre em situações de custódia estatal de detento, casos em que, para a responsabilização do poder público, será necessário demonstrar os elementos caracterizadores da culpa da administração.

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