Uma vez transitada em julgado, dá azo à formação da coisa ju...

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Q982563

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982563 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma vez transitada em julgado, dá azo à formação da coisa julgada material a decisão que:

homologar a desistência da ação;

acolher a arguição de prescrição formulada pelo réu;

extinguir o feito, em razão do abandono da causa pelo autor;

concluir pela intransmissibilidade do direito em disputa, no caso de morte da parte;

reconhecer a ocorrência do fenômeno da litispendência.

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