Conforme a Lei nº 9.394/96 ...

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Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I-N1 (Educação Infantil) - Edital nº 001 |

Q4360541 Pedagogia

Conforme a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, seu Art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, dentre outro mediante a garantia de, EXCETO:

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, obrigatoriamente, na rede regular de ensino.

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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