Alternativa correta: D - Os itens I e II são verdadeiros.

1. Tema central da questão:

A questão aborda o conceito de exercício financeiro segundo a Lei nº 4.320/1964, lei fundamental da Administração Financeira e Orçamentária no Brasil. O aluno precisa saber quais elementos pertencem ao exercício financeiro para responder corretamente.

2. Resumo teórico:

O exercício financeiro corresponde ao período anual em que se registram as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas pelo ente público, iniciando em 1º de janeiro e encerrando em 31 de dezembro (art. 34 da Lei 4.320/1964). Assim:

• Receitas pertencem ao exercício em que são arrecadadas (art. 35, I).
• Despesas pertencem ao exercício em que são empenhadas (art. 35, II).

3. Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está correta porque:

• I – Receitas arrecadadas: Pertencem ao exercício financeiro em que ocorrem.
• II – Despesas empenhadas: Considera-se como pertencentes ao exercício financeiro aquelas despesas que são legalmente empenhadas durante o ano.

Esses pontos estão de acordo com os artigos 34 e 35 da Lei 4.320/1964.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Apenas receitas? Errado, pois as despesas empenhadas também pertencem ao exercício.
• B: Apenas despesas? Errado, pois receitas arrecadadas igualmente pertencem ao exercício.
• C: Apenas item III? Incorreto, pois inversões financeiras empenhadas no ano anterior não pertencem ao novo exercício, e sim ao anterior.
• E: I e III? Novamente, o item III está errado pelo motivo acima.

5. Estratégias para interpretar o enunciado:

Observe palavras como "pertencem ao exercício" e "legalmente empenhadas", que direcionam para a definição contida na lei. Fique atento a itens que falam de anos anteriores: despesas empenhadas em outro exercício não pertencem ao exercício corrente.

Resumo final:

Para acertar, lembre-se: Receita pertence ao exercício da arrecadação e despesa ao do empenho. Foque nestes pontos-chave para não cair em pegadinhas!

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Esse é o chamado regime misto, em que as receitas são reconhecidas pelo regime de caixa e as despesas pelo regime de competência.