Para resolver essa questão, precisamos entender os deveres do servidor público do Município de Mampituba, conforme o Regime Jurídico Municipal. A questão nos pede para identificar quais dos itens listados são deveres do servidor.

Vamos analisar cada afirmativa:

I. Ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

Este é um dever típico de qualquer servidor público, que deve atender o público com presteza, garantindo a transparência e o acesso à informação, exceto aquelas protegidas por sigilo. Isso está em conformidade com a legislação que promove a transparência pública, como a Lei de Acesso à Informação. Portanto, a afirmativa I está correta.

II. À expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Os servidores também têm o dever de expedir certidões quando requisitadas para a defesa de direitos ou esclarecimento de situações pessoais. Este também é um princípio que visa garantir o acesso aos próprios registros e a proteção dos direitos dos cidadãos. Assim, a afirmativa II está correta.

III. Às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

Os servidores devem colaborar com a defesa da Fazenda Pública, atendendo prontamente às requisições que visem proteger os interesses do erário. Esta é uma responsabilidade fundamental para a proteção dos recursos públicos, portanto, a afirmativa III está correta.

Com base na análise acima, podemos concluir que todas as opções (I, II e III) são deveres do servidor público de Mampituba. Assim, a alternativa E - I, II e III é a correta.

Vamos agora revisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Apenas I. Esta alternativa está incorreta porque ignora os deveres listados nas afirmativas II e III, que também são verdadeiros.

B - Apenas II. Esta alternativa está incorreta porque desconsidera os deveres das afirmativas I e III, que também são corretos.

C - Apenas III. Esta alternativa está incorreta porque exclui os deveres das afirmativas I e II, que também são verdadeiros.

D - Apenas I e II. Embora I e II estejam corretas, esta alternativa está incorreta porque também a afirmativa III é correta.

Estratégia para a questão: Para questões que envolvem deveres ou responsabilidades de servidores públicos, é importante lembrar que eles geralmente estão associados a princípios como transparência, eficiência e proteção do interesse público. Identificar essas palavras-chave pode ajudar a determinar a correção de uma afirmativa.

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