A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é...
(__)Coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir os sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.
(__)Formular, executar e acompanhar as políticas de alimentação e nutrição, bem como definir e coordenar as redes de vigilância epidemiológica e sanitária em âmbito nacional.
(__)Executar diretamente os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador, como responsabilidade primária e exclusiva no território municipal.
(__)Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu território, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 17, incisos II, III, IV, IX e X: "Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS); III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde; IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; e d) de saúde do trabalhador; IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional; X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;". No caso, as assertivas 1 e 4 correspondem a essas competências estaduais; a 2 desloca para a direção estadual atribuições da direção nacional; e a 3 atribui ao estado execução primária e exclusiva no território municipal, o que a lei não prevê.
- Se o item falar em formular políticas ou definir e coordenar sistemas em âmbito nacional, confronte com o art. 16, porque a tendência é ser competência da direção nacional, não estadual.
- Para a direção estadual, procure as palavras-chave do art. 17: acompanhar, controlar, avaliar, prestar apoio técnico e financeiro, coordenar e executar em caráter complementar ou supletivo.
- Se a assertiva atribuir ao estado execução primária e exclusiva dentro do território municipal, a eliminação tende a vir do art. 18, que reserva ao município gerir e executar os serviços públicos de saúde.
- Em itens sobre laboratórios, hemocentros e alta complexidade, diferencie coordenação e gestão de referência estadual/regional, que são estaduais, de definição e coordenação de sistemas em plano nacional, que são da União.
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