Alternativa correta: E - Ata

1. Tema central da questão:

A questão aborda características específicas de um documento oficial no âmbito da redação oficial. Saber identificar os elementos formais e os detalhes exigidos em cada tipo de documento é essencial para acertar este tipo de questão em concursos.

2. Resumo teórico:

A ata é o registro escrito e fiel de fatos, decisões ou deliberações ocorridas em reuniões, sessões ou assembleias, com valor jurídico e administrativo. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República e normas como a Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.), a ata deve:

• Ter termo de abertura e termo de encerramento;
• Utilizar, preferencialmente, o pretérito perfeito do indicativo (ex: “Reuniu-se…”);
• Apresentar números por extenso para evitar fraudes;
• Possuir valor jurídico para comprovação do que ocorreu na reunião.

3. Justificativa da alternativa correta:

A opção E - Ata reúne todas as características descritas: usa pretérito perfeito, exige números por extenso, tem valor jurídico e prevê termo de abertura e encerramento. São requisitos clássicos desse documento, tornando-o a resposta correta.

4. Análise das alternativas incorretas:

• Abaixo-assinado: Documento coletivo de manifestação, não exige pretérito perfeito, termos de abertura/encerramento, nem tem valor jurídico estruturado como a ata.
• Declaração: Serve para afirmar fatos ou situações, costuma ser breve, não exige pretérito perfeito nem termos formais exigidos em atas.
• Edital: Comunica atos oficiais, regras de concursos/licitações. Pode ter linguagem variada, mas não segue as exigências apresentadas.
• Despacho: Manifestação de decisão, geralmente breve, sem estrutura de ata e sem os requisitos de termos e números por extenso.

5. Estratégias de interpretação:

Foque em palavras-chave do enunciado: “termo de abertura e encerramento” e “valor jurídico” são marcas fortes da ata. Em concursos, atente-se para detalhes como tempo verbal e grafia de números, pois são pontos cobrados pelas bancas.

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E) ATA
É o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e
decisões de sessões, reuniões ou assembléias, realizadas por comissões, conselhos, congregações,
ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta, ou ordem-do-dia, previamente
divulgada. É geralmente lavrada em livro próprio, autenticada, com as páginas rubricadas pela
mesma autoridade que redige os termos de abertura e de encerramento.
O texto apresenta-se seguidamente, sem parágrafos, ocupando cada linha inteira, sem
espaços em branco ou rasuras, para evitar fraudes. A fim de ressalvar os erros, durante a redação,
usar-se-á a palavra digo; se for constatado erro ou omissão, depois de escrito o texto, usar-se-á a
expressão em tempo. Quem redige a ata é o secretário (efetivo do órgão, ou designado ad hoc para
a reunião). A ata vai assinada por todos os presentes, ou somente pelo presidente e pelo secretário,
quando houver registro específico de freqüência.

Gabarito Letra E

- Declaração: É o documento de manifestação administrativa, declaratório da existência ou não de um direito ou de um fato.

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- Edital: Instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc.

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- Ata: É o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões. É geralmente lavrada em livro próprio, autenticada, com as páginas rubricadas pela mesma autoridade que redige os termos de abertura e de encerramento. Quem a redige é o secretário (efetivo do órgão, ou designado ad hoc para a reunião).

Resumindo:

>>> Ata é o registro utilizado para formalizar assuntos discutidos e eventuais decisões tomadas em uma reunião, assembleia, congresso ou convenção.

>>> Deve ser escrita sem parágrafos, sem abreviaturas, com números grafados por extenso, sem rasuras nem emendas, sem uso de corretivo, com verbo no pretérito perfeito do indicativo, pois vai se falar de algo que já aconteceu. Ou seja, depois aprovada por todos, não pode modificar a ata.

>>> Em caso de erro, utilizar o termo “digo”, seguido da informação correta a ser registrada. No caso de omissão de informação ou de erros constatados após a redação, usa-se a expressão “em tempo” ao final da ata, com o registro das informações corretas.

>>> Na ata deve constar o dia, o mês e o ano (ou seja, localizadores temporais), local da reunião (ou seja, localizador espacial), pessoas presentes, ordem do dia, conclusão e abreviações finais.

>>> A ata será assinada e/ou rubricada por todos os presentes à reunião ou apenas pelo presidente e relator, dependendo das exigências regimentais do órgão.

Gabarito: E

Ata é o registro utilizado para formalizar assuntos discutidos e eventuais decisões tomadas em uma reunião, assembleia, congresso ou convenção.

Ata é um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos debatidos durante uma reunião ou outro tipo de assembleia.

A ata se configura como uma modalidade textual da linguagem escrita, utilizada principalmente no contexto profissional para manter o registro de decisões e argumentos que foram previamente apresentados durante as reuniões.

Algumas das regras básicas para a produção de uma ata de reunião, por exemplo, são:

• Ausência de abreviaturas;
• Sem parágrafos ou alíneas;
• Todos os números devem ser escritos por extenso;
• Não usar corretivos;
• Sem rasuras ou emendas no texto;
• Verbos no pretérito perfeito do indicativo.

Fonte: https://www.significados.com.br/ata/

Gab. E