Alternativa correta: A

Tema central da questão:

A questão aborda a gestão descentralizada do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único (CadÚnico), elementos centrais da política pública de Assistência Social no Brasil. O foco está nos mecanismos de financiamento, planejamento e controle social dessas ações, competências municipais e critérios federais.

Resumo teórico:

O PBF e o CadÚnico fazem parte da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O financiamento dessas ações ocorre via transferências da União aos municípios, normalmente por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (antigo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS), não pelo Ministério da Previdência Social.

Essas ações devem ser planejadas de forma articulada com os setores de assistência, saúde e educação, e a execução financeira é fiscalizada pelos Conselhos Municipais de Assistência Social. O cálculo do público-alvo do CadÚnico utiliza metodologias oficiais do IBGE.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A está INCORRETA porque menciona que os recursos do apoio financeiro da União seriam transferidos pelo Ministério da Previdência Social. Na realidade, quem faz essas transferências é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Essa informação pode ser confirmada na Lei nº 10.836/2004 e no Decreto nº 5.209/2004 (regulamentação do PBF).

Análise das alternativas incorretas:

B – CORRETA. O planejamento integrado do PBF com as áreas de assistência, educação e saúde é uma diretriz da gestão municipal, segundo a PNAS e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

C – CORRETA. Cabe sim ao Conselho Municipal de Assistência Social apreciar as prestações de contas dos recursos do PBF, conforme legislação vigente e o papel do controle social.

D – CORRETA. O público-alvo do CadÚnico é estimado com base na renda familiar identificada pelo IBGE, utilizando a metodologia dos Mapas de Pobreza e os dados da PNAD.

Dicas para interpretação:

Observe nomes de ministérios e órgãos, pois mudanças recentes podem gerar pegadinhas. Atenção a palavras como "INCORRETA", que invertem o raciocínio lógico. Busque sempre identificar termos técnicos e suas relações com a legislação vigente.

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