O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Question

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: As Portas de Entrada dos usuários nas Redes de
Atenção à Saúde são exclusivamente os serviços de
atenção primária e os serviços de urgência e
emergência. Ou Alternativa B: O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP) é um acordo de adesão voluntária, sendo
sua assinatura facultativa para a integração e
organização das ações na Região de Saúde. Ou Alternativa C: A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Ou Alternativa D: As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são compostas
exclusivamente por serviços estatais sob gestão
direta da Secretaria Estadual de Saúde, excluindo
serviços municipais e privados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era a definição legal de Região de Saúde no Decreto nº 7.508/2011, art. 2º, I. Como a alternativa C reproduz esse conceito, ela é a correta.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe indevidamente as Portas de Entrada a apenas atenção primária e urgência/emergência. Pelo critério do decreto, também são Portas de Entrada a atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto.BErradaEstá errada porque descreve o COAP como acordo de adesão voluntária e assinatura facultativa, formulação que não corresponde ao conceito normativo indicado na base. O decreto o define como acordo de colaboração entre entes federativos para organizar e integrar ações e serviços de saúde na Região de Saúde.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz, em essência, o conceito legal de Região de Saúde do Decreto nº 7.508/2011: espaço geográfico contínuo, formado por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado por identidades culturais, econômicas e sociais e por redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar organização, planejamento e execução de ações e serviços de saúde. O critério que sustenta a resposta é a correspondência direta com a definição normativa.DErradaEstá errada porque limita as Redes de Atenção à Saúde a serviços estatais sob gestão direta estadual e exclui serviços municipais e privados. Isso contraria a organização regionalizada e hierarquizada do SUS, que não se restringe à gestão direta estadual, nem exclui a participação privada de forma complementar.Pegadinha da questãoA questão misturou uma definição legal literal correta com alternativas parcialmente plausíveis, mas artificialmente restritivas: reduziu as Portas de Entrada, deformou o conceito de COAP e confundiu RAS com gestão exclusiva estadual.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar o Decreto nº 7.508/2011 e trouxer definição conceitual, confira se o texto bate com a fórmula legal do decreto; definição literal ou quase literal tende a decidir a questão.Desconfie de alternativas que usem expressões de exclusão ou restrição, como 'exclusivamente', 'apenas' ou 'facultativa', quando o decreto trata de organização integrada do SUS.Em temas de regionalização do SUS, diferencie conceito de Região de Saúde, Portas de Entrada, COAP e RAS; a banca costuma trocar um pelo outro com pequenas distorções.

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Gabarito: C

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