De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, considera-se governança pública:

Question

De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, considera-se governança pública: Alternativa A: O conjunto de medidas organizacionais voltadas para a promoção da ética.  Ou Alternativa B: O conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, 
direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de 
serviços de interesse da sociedade.  Ou Alternativa C: O processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta 
administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos 
que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de 
seus objetivos.  Ou Alternativa D: A atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, 
exercida por órgãos ou entidade da administração pública.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, 
direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de 
serviços de interesse da sociedade.  Gabarito: BFundamento decisivo: Decreto nº 9.203/2017, art. 2º, I: "governança pública - conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;". Como o enunciado pediu exatamente o conceito de governança pública segundo o decreto, a alternativa correta é a que reproduz essa definição normativa, isto é, a letra B.Tema central: Governança públicaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa reduz governança pública a medidas organizacionais voltadas à promoção da ética. Esse conteúdo não corresponde ao conceito jurídico do art. 2º, I, porque faltam os elementos definidores exigidos pelo decreto: liderança, estratégia e controle, além da finalidade de avaliar, direcionar e monitorar a gestão.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao conceito legal expresso de governança pública no art. 2º, I, do Decreto nº 9.203/2017. O ponto decisivo é a presença dos elementos normativos que compõem a definição: mecanismos de liderança, estratégia e controle, voltados a avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com a finalidade de condução de políticas públicas e prestação de serviços de interesse da sociedade.CErradaIncorreta. A redação dessa alternativa corresponde ao conceito legal de gestão de riscos, previsto no art. 2º, IV, do Decreto nº 9.203/2017, e não ao de governança pública. O erro está na confusão entre dois conceitos autônomos do mesmo art. 2º.DErradaIncorreta. A alternativa traz descrição genérica de atividade administrativa ou de prestação de bens e serviços à população, mas isso não equivale ao conceito normativo de governança pública. Faltam os mecanismos de liderança, estratégia e controle e a função de avaliar, direcionar e monitorar a gestão, que são requisitos do art. 2º, I.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre definição legal exata e descrições apenas parciais ou genéricas. A principal armadilha foi a alternativa C, que tem redação técnica e corresponde à gestão de riscos, não à governança pública.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado pedir conceito "de acordo com o decreto", priorize a definição literal do dispositivo.Em governança pública no Decreto nº 9.203/2017, procure sempre o trio: liderança, estratégia e controle.Se a alternativa falar em identificar, avaliar e gerenciar eventos que possam afetar a organização, isso aponta para gestão de riscos, não para governança pública.

De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, considera-se ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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