A respeito da classificação dos negócios jurídicos, assinale...

Para resolver esta questão sobre a classificação dos negócios jurídicos, precisamos entender alguns conceitos fundamentais de direito civil. Vamos analisar cada alternativa e entender o que a legislação diz sobre o tema.

Alternativa C - Correta: "Chama-se negócio jurídico principal o que existe por si mesmo, independentemente de qualquer outro; negócio jurídico acessório, por sua vez, é aquele cuja existência é subordinada à do principal."

Esta alternativa está correta. No direito civil, um negócio jurídico principal é aquele que pode existir por si só, sem depender de outro. Já um negócio jurídico acessório depende do principal para ter validade. Por exemplo, um contrato de penhor (acessório) depende de um contrato de empréstimo (principal).

Legislação: O Código Civil, em seus artigos relacionados aos negócios jurídicos, como os artigos 104 e 105, fundamenta a existência de negócios jurídicos independentes e subordinados.

Exemplo prático: Considere um contrato de mútuo (empréstimo) como negócio principal. Um contrato de fiança, garantindo o mútuo, é acessório, pois não pode existir sem o mútuo.

Alternativa A - Incorreta: "É gratuito o negócio jurídico no qual uma pessoa proporciona a outra um enriquecimento, com contraprestação justa por parte do beneficiado."

A descrição dada não caracteriza um negócio jurídico gratuito, mas sim um oneroso, pois envolve contraprestação. Um negócio jurídico gratuito é aquele em que uma das partes não recebe qualquer contraprestação, como uma doação pura.

Alternativa B - Incorreta: "Chama-se negócio jurídico inter vivos aquele que é destinado a produzir as suas consequências durante a vida das partes; negócio jurídico causa mortis, por sua vez, é o que é celebrado com o envolvimento de espólio de parte falecida."

A definição de negócio jurídico causa mortis está incorreta. Um negócio causa mortis, como um testamento, é aquele que produz efeitos após a morte do autor, não necessariamente envolvendo um espólio no momento da celebração.

Alternativa D - Incorreta: "São solenes os negócios jurídicos que podem ser celebrados por qualquer forma."

Os negócios jurídicos solenes são aqueles que exigem uma forma específica para serem válidos, como a escritura pública para a venda de um imóvel. Se podem ser celebrados por qualquer forma, são considerados não solenes ou informais.

Alternativa E - Incorreta: "Os testamentos e codicilos são negócios jurídicos bilaterais."

Testamentos e codicilos são, na verdade, atos unilaterais, pois decorrem da manifestação de vontade de uma única pessoa, e não de um acordo entre partes.

Para evitar erros em questões como esta, sempre preste atenção nos termos usados nas alternativas e lembre-se das definições legais e doutrinárias fundamentais.

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Testamentos e Codicilos são atos personalíssimos.

Principais: são negócios que possuem existência própria e não dependem de nenhum outro para existirem. Ex.: contrato de locação.

Acessórios: são negócios que estão vinculados a outro, de forma que sua existência depende da existência do negocio principal. Pelo princípio de que o acessório segue o principal, a extinção ou anulabilidade do principal acarreta a extinção ou anulabilidade do acessório. Contrato de fiança.

Gabarito: Letra C

ALTERNATIVA B

inter vivos são os negócios celebrados ainda enquanto as partes estão vivas, e produz efeitos desde logo, tal como o casamento

mortis causa são aqueles que produzem efeitos apenas após a morte de uma das partes. Um exemplo a ser citado é o testamento

Acredito que o erro esteja na limitação do envolvimento de espólio da parte falecida

Por favor me corrijam se eu estiver errada

Bons estudos

Alternativa D

Formais ou solenes, são os negócios jurídicos que devem obedecer a certa forma prescrita em lei para se aperfeiçoar.

C - Chama-se negócio jurídico principal o que existe por si mesmo, independentemente de qualquer outro; negócio jurídico acessório, por sua vez, é aquele cuja existência é subordinada à do principal.