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Q4322251 Serviço Social
Durante uma reunião, o gestor solicita que o/a Assistente Social apresente integralmente os relatórios sociais elaborados a partir de atendimentos individuais, contendo informações sobre a vida pessoal, familiar e socioeconômica das/os usuárias, sob a justificativa de que todas/os profissionais da equipe devem ter acesso irrestrito aos documentos que são institucionais. Refletindo o Código de Ética da/o Assistente Social, a Lei nº 8.662/1993 e as orientações do Conjunto CFESS-CRESS, a conduta profissional mais adequada é:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O art. 16, parágrafo único, do Código de Ética limita as informações prestadas em trabalho multidisciplinar ao estritamente necessário. Como a solicitação envolve informações sigilosas de atendimentos individuais para acesso da equipe, esse limite determina a escolha de B.

Tema central: Sigilo no trabalho em equipe
Análise das alternativas
A
Errada
A natureza institucional do documento não confere à equipe direito de acesso irrestrito às informações sigilosas. Ao autorizar o compartilhamento integral por esse motivo, A desconsidera o limite do estritamente necessário.
B
Certa
B permite a comunicação necessária ao trabalho interdisciplinar e à continuidade do atendimento sem tornar integralmente disponíveis as informações pessoais conhecidas no exercício profissional. Assim, concilia a finalidade do compartilhamento com a proteção do sigilo prevista no art. 16; a preservação da autodeterminação também encontra apoio no princípio fundamental I.
C
Errada
O Código admite a comunicação de informações necessárias ao trabalho multidisciplinar. Recusar qualquer compartilhamento, independentemente da finalidade, transforma a proteção do sigilo em uma proibição absoluta que a norma não estabelece.
D
Errada
A hierarquia administrativa não afasta o dever ético de limitar o compartilhamento. Encaminhar o relatório integral apenas por determinação do gestor substitui indevidamente o critério da necessidade pela autoridade da chefia.
E
Errada
A autorização dos demais integrantes da equipe não substitui a avaliação do que é estritamente necessário compartilhar. O erro não está na forma verbal da autorização, mas em tratá-la como fundamento para divulgar o documento completo.
Pegadinha da questão
Confundir documento institucional com informação de acesso irrestrito e, no extremo oposto, confundir sigilo com proibição de qualquer comunicação. Nem a chefia nem os colegas podem substituir o critério ético da necessidade.
Dica para questões semelhantes
  • No trabalho em equipe, delimite as informações compartilhadas pela necessidade concreta para o trabalho e a continuidade do atendimento.
  • Não trate a natureza institucional do documento ou a ordem hierárquica como autorização de acesso integral.
  • Diferencie proteção do sigilo de recusa absoluta: a comunicação limitada ao necessário é admitida.

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