Gabarito: C) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Interpretação do tema: A questão trata dos aspectos constitucionais e funcionais relativos ao Procurador-Geral da República (PGR), exigindo atenção à literalidade e à interpretação sistemática da Constituição Federal (CF/88).

Base legal:

• Art. 128, §1º, CF: O PGR é nomeado pelo Presidente, entre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação do Senado, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
• Art. 52, XI, CF: O Senado aprova, por maioria absoluta e em voto secreto, a exoneração do PGR antes do término do mandato.
• Art. 102, I, b, CF: O STF julga originariamente o PGR nas infrações penais comuns.
• Art. 109, §5º, CF: O PGR pode suscitar, perante o STJ, incidente de deslocamento de competência (IDC) em casos graves de violação de direitos humanos.

Análise das assertivas:

I - Correta. Replica o texto do art. 128, §1º da CF.

II - Incorreta. O erro está em afirmar que a votação seria aberta, quando a CF exige voto secreto (art. 52, XI). O STF (ADI 2.797) confirmou essa previsibilidade.

III - Incorreta. O STF julga o PGR apenas por infrações penais comuns; não inclui crimes de responsabilidade, para os quais o procedimento e órgão julgador seriam outros (José Afonso da Silva).

IV - Correta. Reflete literalmente o art. 109, §5º, CF, como interpretado pela doutrina (Alexandre de Moraes).

Exemplo prático:

Se houver omissão local em caso de assassinato de defensor de direitos humanos, o PGR pode suscitar IDC ao STJ para deslocamento do processo para justiça federal.

Por que as demais alternativas estão erradas?

Alternativa A: Incorreta, pois II e III não correspondem à literalidade constitucional.

Alternativa B: Incorreta, pois II está errada quanto à publicidade do voto.

Alternativa D: Incorreta, II e III ambas apresentam vícios.

Pegadinha: O cuidado deve ser com expressões como "votação aberta" e a generalização sobre crimes imputáveis ao PGR. Sempre confira a redação constitucional.

Dicas: O candidato deve buscar a literalidade da Constituição e conferir, especialmente em temas de competências e prerrogativas, palavras-chave como “secreto”, “comum” e “recondução”.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito letra c).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Item I) Art. 128, § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Item II) Art. 128, § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

Item III) Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

* DICA: RESOLVER A Q796064, A Q772028 E A Q812982 PARA COMPLEMENTAR O ASSUNTO DE CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE.

Item IV) Art. 109, § 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

Quanto ao item II, a aprovação da escolha de autoridade pelo SF será sempre por maioria absoluta, exceto ministro do TCU, que será por maioria simples (ver info 584-STJ do dizerodireito). A arguição será pública, exceto para chefe de missão diplomática de caráter permanente. O voto sempre será secreto.

CF, ​Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;

b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;

c) Governador de Território;

d) Presidente e diretores do banco central;

e) Procurador-Geral da República; 

f) titulares de outros cargos que a lei determinar;

IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

I - O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, sendo nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. CORRETA

II - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação aberta. ERRADA, em votação secreta.

III - O Procurador-Geral da República é processado e julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade. ERRADA, somente nas infrações penais comuns, por crime de responsabilidade, será pelo Senado Federal.

IV - Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. CORRETA

GABARITO "C"

comentário sobre os itens II e III

Destituição do cargo de PGR

1. Mediante

1.1. Iniciativa do presidente da república

1.2. Autorizada pela maioria ABSOLUTA do SENADO federal

1.2.1. Em votação SECRETA

Processado

 1.1) nas infrações penais comuns = STF

 1.2) nos crimes de responsabilidade= SF (senado federal)

Alguém sabe dizser se, por exemplo, tivesse somente uma resposta correta e, dentre as alternativas, não tivesse "somente 'tal assertiva' está correta", e tivesse, dentre as alternativas, a opção "não respondida", poderíamos marcas esta? Por favor, quem souber me manda uma mensagem.