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Q4322252 Serviço Social
A direção escolar solicita que o(a) Assistente Social elabore um documento técnico atestando que um estudante apresenta comprometimento emocional e dificuldades de aprendizagem, para subsidiar seu encaminhamento aos serviços especializados de saúde. Considerando as atribuições privativas profissionais da/o Assistente Social e as normativas do Conjunto CFESS-CRESS, a conduta mais adequada é:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Resolução CFESS nº 557/2009 exige que a manifestação técnica delimite a análise social e restrinja suas conclusões às atribuições profissionais. Como a solicitação exige atestar comprometimento emocional, a resposta deve ajustar o conteúdo à competência do Serviço Social, o que determina o gabarito C.

Tema central: Limites da competência documental
Análise das alternativas
A
Errada
Aceita atestar o comprometimento emocional solicitado sem delimitar a competência profissional. A finalidade de agilizar o acesso aos serviços não autoriza conclusões fora da área de atuação do assistente social.
B
Errada
O consenso da equipe não autoriza o assistente social a assumir conclusões sobre o estado psicológico do estudante. O documento conjunto é possível, mas deve preservar a delimitação das contribuições e das competências de cada profissional.
C
Certa
A alternativa C compatibiliza a produção do documento com a atribuição legal: a Lei nº 8.662/1993, art. 5º, IV, reserva ao assistente social informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social. Assim, o documento pode fundamentar-se na situação social vivenciada pelo estudante e contribuir para o acesso aos serviços, sem confirmar previamente as condições alegadas pela direção nem assumir conclusões psicológicas ou clínicas.
D
Errada
Transforma o impedimento de emitir conclusões diagnósticas em recusa integral de atuação. O art. 4º, III e V, da Lei nº 8.662/1993 prevê orientação e encaminhamento de providências pelo assistente social; portanto, não cabe afirmar que encaminhamentos sejam exclusivos dos profissionais da saúde.
E
Errada
A emissão de diagnósticos clínicos extrapola a competência profissional em discussão, o que já exclui a alternativa. Além disso, não há elemento no caso que fundamente o acionamento imediato do Conselho Tutelar.
Pegadinha da questão
Confundir trabalho multiprofissional com autorização para assumir conclusões de outra profissão e confundir a recusa de conteúdo incompatível com a impossibilidade de elaborar um documento de análise social.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se o conteúdo e as conclusões do documento pertencem à matéria de Serviço Social; a finalidade de facilitar o acesso não amplia atribuições.
  • Em documentos conjuntos, delimite a contribuição profissional: consenso da equipe não substitui habilitação técnica.
  • Distinga o limite para emitir diagnósticos da possibilidade de produzir informação social, orientar e encaminhar providências.

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