Geralda foi contratada recentemente e leu a Constituição Fe...
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Comentário sobre a questão:
1. Interpretação do Enunciado:
A questão traz o caso de Geralda, trabalhadora que buscou conhecer seus direitos constitucionais. Um desses direitos é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O enunciado busca saber a que categoria de direitos constitucionais esse benefício pertence, de acordo com a Constituição Federal.
2. Legislação Aplicável:
A base legal está no art. 7º, III, da Constituição Federal:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) III - fundo de garantia do tempo de serviço”.
3. Tema Central:
O tema trata dos Direitos Sociais, que englobam garantias fundamentais dos trabalhadores e visam assegurar condições dignas de vida e trabalho.
4. Exemplo Prático:
Imagine um trabalhador que é demitido sem justa causa. Ele terá direito ao saque do FGTS, protegendo-o num momento de vulnerabilidade, graças à garantia colocada no rol dos direitos sociais pelo art. 7º, III.
5. Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A) Sociais está correta porque o FGTS é direito previsto como social no texto constitucional. Tanto a doutrina (exemplo: Gustavo Filipe Barbosa Garcia) quanto a jurisprudência do STF (RE 709.212) reconhecem seu caráter de direito fundamental, sendo protegido contra retrocessos.
6. Análise das Alternativas Incorretas:
- B) Políticos: Direitos políticos tratam de votar, ser votado e participação na vida política, não incluem benefícios trabalhistas como o FGTS.
- C) Administrativos da União: Refere-se a prerrogativas do Estado, não aos direitos dos trabalhadores previstos na Constituição.
- D) e Deveres Individuais: Os deveres individuais são obrigações do cidadão, não direitos sociais.
- E) Essenciais: Não há essa classificação na Constituição; o termo visa confundir com direitos fundamentais.
Pegadinhas: Atenção à alternativa E, que usa termo não previsto constitucionalmente, e à alternativa B, que confunde o tipo de direito.
Fontes: CF/88, Art. 7º, III; STF (RE 709.212); Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Direitos Sociais.
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Gabarito letra A
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
Lei?
A lei maior Camila, a constituição
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
ART. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
GABARITO -> [A]
fundo de garantia do tempo de serviço: FGTS
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