É o ato de provimento mediante o qual o servidor efetivo permuta o seu cargo por outro de igual padrão de vencimento observada a habilitação profissional.

É o retorno do servidor que sofreu impedimento legal de cargo efetivo, de cargo em comissão ou de função de confiança.

É a readaptação, em atividade, compatível com sua aptidão física e mental, o servidor efetivo que sofrer modificação no seu estado de saúde que impossibilite ou desaconselhe o exercício das atribuições inerentes ao seu cargo.

É o reingresso no serviço público, do servidor efetivo demitido ou exonerado, sem ressarcimento de vencimentos e vantagens.

É o ato mediante o qual o servidor passa a exercer suas atividades em outro setor, sediado em localidade diferente ou não da anterior dentro da Administração Municipal.