O Direito das Famílias está em constante evolução, pois as ...

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Q994246

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público |

Q994246 Direito Civil

O Direito das Famílias está em constante evolução, pois as relações de afeto são dinâmicas, e o operador do direito deve estar preparado para lidar com as mais variadas e inusitadas situações.

Com relação aos institutos do Direito das Famílias, assinale a alternativa incorreta.

A relação de intenso afeto dos cônjuges por animal adquirido na constância do matrimônio poderá, a depender das características do caso concreto, autorizar a regulamentação judicial do direito de visita ao animal de estimação.

A relação de filiação socioafetiva permite formular pedido de reconhecimento do estado de filiação socioafetiva, com pluralidade registral, isto é, o reconhecimento da filiação socioafetiva concomitante à filiação biológica.

Não é possível falar em abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade.

Não há causa de rompimento de noivado que possa ser tratada como ato ilícito, passível de indenização por danos morais.

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