Um instrumento de regulação do Estatuto da Cidade são os Es...

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Q1199835

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: Ministério das Cidades

Q1199835 Arquitetura

Um instrumento de regulação do Estatuto da Cidade são os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV). São atribuições do EIV, EXCETO :

substituir a elaboração e a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA);

avaliar o aumento da população e do tráfego na vizinhança gerado pelo empreendimento que vai ocupar uma determinada área da cidade;

observar as condições de ventilação e iluminação do empreendimento;

impedir a realização de empreendimentos que causem efeitos negativos à qualidade de vida da população;

avaliar as conseqüências do empreendimento na paisagem e suas implicações no patrimônio natural e cultural.

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