A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece ...

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Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Professor PEB II - História | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Professor PEB II - Português |

Q2425201 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o acesso à Educação Básica obrigatória é um:

Direito público subjetivo.

Direito privativo da criança.

Dever essencialmente estatal.

Dever público infraconstitucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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