Home Concursos Públicos Questões Q447806 Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Co... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q447806 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade ( assuntos) Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito | Q447806 Direito Constitucional Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta: Alternativas A O terrorismo é considerado crime inafiançável e imprescritível. B Nem sequer lei expressa pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. C É assegurado, mediante o pagamento das respectivas taxas, o direito de Petição aos Poderes Públicos. D A expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, não se sujeita à censura, mas apenas à licença da autoridade competente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (17) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro