Determinado Município da Federação resolve, mediante lei própria de iniciativa de vereador, propor lei regulamentadora da Lei Federal no
14.133/2021, que trata das
licitações e contratos públicos, adaptando-a às características da Administração local. Nesse contexto, um dos
dispositivos aprovados na legislação municipal refere-se
à criação de uma nova modalidade de licitação, a partir
da combinação de aspectos da modalidade “concorrência” com a modalidade “leilão”.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que