Em determinada cidade, a administração municipal decide prio...

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Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor – Educação Infantil (Creche) - Magistério |

Q3530728 Pedagogia

Em determinada cidade, a administração municipal decide priorizar o ensino fundamental, deixando a Educação Infantil em segundo plano. Essa decisão pode ser questionada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente porque:

O município pode definir prioridades educacionais, desde que mantenha a oferta de creches e pré-escolas para crianças em situação de risco.

O ECA prevê a educação como direito fundamental, mas a oferta de vagas na Educação Infantil depende da demanda local.

A Educação Infantil não se enquadra como direito essencial previsto no ECA, sendo responsabilidade exclusiva das famílias.

A Educação Infantil deve ser garantida pelo Estado como parte do direito à educação, sendo obrigatória a partir dos 4 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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