A gestão escolar fundamenta-se em princípios que valorizam ...

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Q3794931
Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Matemática |
Q3794931 Pedagogia
A gestão escolar fundamenta-se em princípios que valorizam a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola, bem como a colaboração das comunidades escolar e local por meio dos conselhos escolares ou instâncias equivalentes. Além disso, a efetivação da gestão democrática requer que os sistemas de ensino assegurem às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, em conformidade com as normas gerais de direito financeiro público. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): 

(__) A gestão escolar está exclusivamente vinculada à democratização do ensino por meio da ampliação do atendimento escolar.
(__) A gestão democrática pode ser compreendida como o processo pelo qual todos os segmentos da comunidade escolar participam da definição dos rumos que a instituição deve seguir, buscando efetivar decisões e avaliar continuamente suas ações.
(__) A autonomia e a transparência constituem princípios essenciais que orientam a prática da gestão escolar.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996 (LDB), arts. 14 e 15: “Art. 14. Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (...) Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.”

Tema central: Gestão democrática escolar
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque toma o item 1 como verdadeiro. Isso contraria a LDB: a gestão democrática do ensino público não se esgota nem se define exclusivamente pela ampliação do atendimento escolar. O erro jurídico está na exclusividade indevida, incompatível com os arts. 14 e 15 da LDB, que vinculam a gestão democrática à participação e à autonomia.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde à sequência F, V, V. O primeiro item é falso, pois a LDB não define a gestão escolar como algo exclusivamente ligado à ampliação do atendimento; o conteúdo normativo da gestão democrática está na participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e na participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, além da autonomia progressiva das unidades escolares. O segundo item é verdadeiro porque descreve, de forma compatível com os arts. 14, I e II, da LDB, a participação dos segmentos da comunidade escolar na definição dos rumos da instituição. O terceiro item também é verdadeiro: a autonomia tem previsão expressa no art. 15 da LDB, e a transparência encontra apoio expresso no art. 14, § 1º, da LDB, segundo o qual “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação”.
C
Errada
Incorreta porque também considera verdadeiro o item 1. O problema é o mesmo: redução do conceito jurídico de gestão escolar a uma dimensão exclusiva não prevista na LDB. A norma legal trata de participação dos profissionais da educação, participação da comunidade escolar e local e autonomia progressiva, não de exclusividade ligada à expansão do atendimento.
D
Errada
Incorreta por dois motivos jurídicos. Primeiro, considera verdadeiro o item 1, apesar da exclusividade indevida vedada pelo conteúdo dos arts. 14 e 15 da LDB. Segundo, considera falso o item 3, embora o art. 15 assegure expressamente autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, e o art. 14, § 1º, preveja a transparência e o acesso à informação como princípios de gestão das redes de ensino. Portanto, a negação do item 3 contraria a base normativa indicada.
Pegadinha da questão
A banca explorou a palavra “exclusivamente” no item 1 e a confusão entre democratização do acesso ao ensino e gestão democrática da escola; no item 3, exigiu atenção à atualização da LDB quanto à transparência.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa usar “exclusivamente”, confronte com o texto legal para verificar se a norma realmente restringe o conceito àquele único elemento.
  • Em LDB, gestão democrática se identifica por participação no projeto pedagógico, participação da comunidade em conselhos e autonomia progressiva da unidade escolar.
  • Ao analisar autonomia escolar, lembre que a LDB a prevê em dimensões pedagógica, administrativa e de gestão financeira, sem caráter absoluto.
  • Verifique se a questão exige texto legal atualizado, especialmente quando mencionar transparência e acesso à informação na gestão educacional.

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