A Constituição Federal de 1988 assegura ao indivíduo o dire...
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
A Constituição Federal de 1988 assegura ao indivíduo o direito de resposta não apenas em casos de ofensa à honra, mas também em qualquer situação de agravo.
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Vamos analisar a questão apresentada sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, especificamente focando no direito de resposta.
O tema central aqui é o direito de resposta, que está assegurado na Constituição Federal de 1988. Este direito é previsto no artigo 5º, inciso V, que estabelece: "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem". Isso significa que, sempre que um indivíduo se sentir ofendido, ele tem direito de resposta, independentemente de a ofensa ser especificamente à honra ou em qualquer outro contexto de agravo.
Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa seja acusada falsamente em um jornal de ter cometido um crime. Mesmo que essa acusação não tenha sido feita diretamente para ferir a honra, a pessoa tem o direito de responder na mesma mídia, expondo sua versão dos fatos.
A alternativa correta é C - certo porque a Constituição realmente garante o direito de resposta não apenas em casos de ofensa à honra, mas em qualquer situação de agravo, desde que seja proporcional ao agravo causado.
Não há necessidade de explicar alternativas incorretas, pois esta questão é do tipo "Certo ou Errado". Neste caso, a alternativa E - errado não se aplica porque a afirmação está correta conforme a legislação vigente.
Uma possível pegadinha na questão é a interpretação restritiva do termo "honra". É importante lembrar que o direito de resposta não se limita apenas a ofensas à honra, mas a qualquer agravo, o que amplia a proteção constitucional ao indivíduo.
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Comentários
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Gabarito duvidoso. A CF garante expressamente o direito de resposta proporcional ao agravo, exclusivamente nos casos de ofensa 1) à honra, 2) à imagem, 3) à intimidade ou 4) à vida privada.
O Artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal estabelece:
O termo "agravo" é crucial aqui. Ele indica que o direito de resposta não se restringe a situações de calúnia, difamação ou injúria (que são ofensas à honra). Abrange qualquer situação em que uma informação inverídica, incompleta ou distorcida cause um prejuízo, dano ou desconforto à pessoa, seja em sua honra, imagem, reputação, conceito, nome ou marca.
A Lei nº 13.188/2015 regulamentou esse direito, detalhando os procedimentos para exercê-lo em veículos de comunicação social. Essa lei reforça a ideia de que o direito de resposta visa corrigir distorções e permitir que o ofendido apresente sua versão dos fatos, de forma proporcional à ofensa sofrida.
Fonte: Gemini
a questão deveria ser anulada,não é ''QUALQUER',MAS sim PROPORCIONAL ao agravo !!!
Se pensar muito erra...
Galera do INSS, venha estudar conosco em nosso grupo de whatsapp. Caso não seja comprometido, não venha.
Chame: 14 99704-7745.
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