A Constituição Federal de 1988 assegura ao indivíduo o dire...

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Q2998695 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

A Constituição Federal de 1988 assegura ao indivíduo o direito de resposta não apenas em casos de ofensa à honra, mas também em qualquer situação de agravo.

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Vamos analisar a questão apresentada sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, especificamente focando no direito de resposta.

O tema central aqui é o direito de resposta, que está assegurado na Constituição Federal de 1988. Este direito é previsto no artigo 5º, inciso V, que estabelece: "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem". Isso significa que, sempre que um indivíduo se sentir ofendido, ele tem direito de resposta, independentemente de a ofensa ser especificamente à honra ou em qualquer outro contexto de agravo.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa seja acusada falsamente em um jornal de ter cometido um crime. Mesmo que essa acusação não tenha sido feita diretamente para ferir a honra, a pessoa tem o direito de responder na mesma mídia, expondo sua versão dos fatos.

A alternativa correta é C - certo porque a Constituição realmente garante o direito de resposta não apenas em casos de ofensa à honra, mas em qualquer situação de agravo, desde que seja proporcional ao agravo causado.

Não há necessidade de explicar alternativas incorretas, pois esta questão é do tipo "Certo ou Errado". Neste caso, a alternativa E - errado não se aplica porque a afirmação está correta conforme a legislação vigente.

Uma possível pegadinha na questão é a interpretação restritiva do termo "honra". É importante lembrar que o direito de resposta não se limita apenas a ofensas à honra, mas a qualquer agravo, o que amplia a proteção constitucional ao indivíduo.

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Comentários

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Gabarito duvidoso. A CF garante expressamente o direito de resposta proporcional ao agravo, exclusivamente nos casos de ofensa 1) à honra, 2) à imagem, 3) à intimidade ou 4) à vida privada.

O Artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal estabelece:

O termo "agravo" é crucial aqui. Ele indica que o direito de resposta não se restringe a situações de calúnia, difamação ou injúria (que são ofensas à honra). Abrange qualquer situação em que uma informação inverídica, incompleta ou distorcida cause um prejuízo, dano ou desconforto à pessoa, seja em sua honra, imagem, reputação, conceito, nome ou marca.

A Lei nº 13.188/2015 regulamentou esse direito, detalhando os procedimentos para exercê-lo em veículos de comunicação social. Essa lei reforça a ideia de que o direito de resposta visa corrigir distorções e permitir que o ofendido apresente sua versão dos fatos, de forma proporcional à ofensa sofrida.

Fonte: Gemini

a questão deveria ser anulada,não é ''QUALQUER',MAS sim PROPORCIONAL ao agravo !!!

Se pensar muito erra...

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