Para resolver a questão sobre a evolução do orçamento público, é fundamental entender o papel e a visão das diferentes escolas de pensamento econômico em relação ao orçamento. A questão explora o entendimento de conceitos como equilíbrio orçamentário, transparência, e o papel do orçamento público na gestão governamental.

A alternativa correta é a Alternativa E: "Segundo os autores das escolas clássica e neoclássica do pensamento econômico, o orçamento, instrumento de controle das contas governamentais, deve ser equilibrado, ou seja, elaborado com o objetivo de conter seus gastos e de não prejudicar a eficiência do mercado."

Justificativa da alternativa correta:

Os economistas das escolas clássica e neoclássica acreditam que o governo deve ter um papel limitado na economia. Para eles, o orçamento deve ser equilibrado para garantir que o Estado não interfira excessivamente no mercado. O equilíbrio orçamentário é visto como uma forma de manter a confiança dos investidores e promover a eficiência econômica.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: "De acordo com a escola de pensamento econômico keynesiana, o Estado consiste em um ente passivo..." - Esta afirmação está incorreta. A escola keynesiana defende um papel ativo do Estado na economia, especialmente em tempos de recessão, quando estímulos fiscais podem ser necessários para promover o crescimento.

Alternativa B: "No Brasil, o período de 1964 a 1984 foi marcado pelo fortalecimento do processo orçamentário..." - Durante este período, o Brasil vivenciou um regime militar, que não foi necessariamente marcado pela transparência orçamentária. Houve, sim, tentativas de planejamento, mas a transparência não foi uma característica predominante.

Alternativa C: "Desde suas origens, o orçamento público é estabelecido com base em critérios predominantemente técnicos..." - Historicamente, o orçamento público também foi influenciado por decisões políticas, não apenas técnicas, especialmente em suas origens.

Alternativa D: "O orçamento público é, desde sua origem, instrumento de controle efetivo das ações do Estado..." - Originalmente, o orçamento não tinha a função de controle efetivo das ações do Estado, mas evoluiu ao longo do tempo para incluir aspectos de planejamento e controle.

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Alguem poderia comentar a letra D ?

Letra E é mais completa que a letra D.

Antes do advento da lei 4320/64 o orçamento utilizado pelo governo era o ORÇAMENTO TRADICIONAL, este é um processo orçamentário dissociado dos processos de planejamento e programação, portanto a letra D está errada.

O orçamento público é, desde sua origem, instrumento de controle efetivo das ações do Estado e de planejamento das atividades governamentais.

Alguém poderia discorrer sobre a A?

a. Errada. É justamente o contrário! Segundo o pensamento Keynesiano, o Estado consiste em um ente ativo. A doutrina Keynesiana defendia a necessidade de o Estado buscar formas para se conter o desequilíbrio da economia. Nesse sentido, os governos deveriam injetar grandes montantes de capital na realização de investimentos como forma de aquecer a economia.

b. Errada. O período destacado pelo item refere-se aos anos do Regime Militar. O erro do item está em afirmar que nesse período existia transparência das contas governamentais. A transparência só ganhou força com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, até hoje, vem se estabelecendo e fortalecendo-se a exemplo da edição da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que surge como um grande passo na consolidação da transparência das atividades governamentais. A propósito, você sabia que a IBP - International Budget Partnership aponta que o Brasil, tem o mais alto índice de transparência em gestão pública na América Latina e um dos mais altos do mundo (12º no ranking de 2012)? Em uma escala que varia de 0 a 100, o Brasil conquistou 73 pontos na edição de 2012 – em 2010, obteve 71. O relatório destaca exemplos brasileiros de transparência pública como a elaboração de versões de orçamentos anuais com linguagem acessível ao público leigo - desde 2011.

c. Errada.  O orçamento Tradicional ou Clássico caracterizava-se por ser um documento em que constava apenas a previsão da receita e a fixação da despesa (escrituração contábil da receita e da despesa), classificando estas últimas por objeto do gasto. Não havia nenhuma preocupação com as reais necessidades do governo e da sociedade, não eram considerados os objetivos econômicos e sociais. Ademais, não visava à racionalização da máquina pública.

d. Errada. O orçamento Tradicional ou Clássico era dissociado do planejamento. Sua principal característica era dar ênfase aos objetos de gastos, não se importando com os aspectos econômicos e sociais.
Segundo os autores das escolas clássica e neoclássica do pensamento econômico, o orçamento, instrumento de controle das contas governamentais, deve ser equilibrado, ou seja, elaborado com o objetivo de conter seus gastos e de não prejudicar a eficiência do mercado.

e. Certa.  De fato essas escolas do pensamento econômico preceituavam que o orçamento deveria ser equilibrado na relação entre controle dos gastos x eficiência do mercado. Portanto, o item está correto, sendo o gabarito da questão.

Comentário  Professor Possati