Consoante a Lei Federal que dispõe sobre os Juizados Especia...

Questões de assuntos semelhantes

• Quanto aos recursos das sentenças nos Juizados Especiais Cíveis, é INCORRETO afirmar:
• Quanto aos processos que tramitam perante os Jui­zados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
• Os processos em trâmite perante os juizados especiais cíveis serão extintos, sem resolução de mérito, quando
• Em relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmação correta.
• Em execução de título executivo extrajudicial de valor inferior a quarenta salários mínimos, processada em Juizado Especial Cível, em consonância...