Ser Brasileiro (a) nato ou naturalizado (a); estar em dia com as obrigações e os encargos militares previstos em lei; possibilitar habilitação e qualificação para o exercício do cargo; apresentar condições anátomo-psicofisiológicas compatíveis com o exercício do cargo; cumprir as demais exigências previstas em lei.

Ser Brasileiro (a) nato; estar em dia com as obrigações e os encargos militares previstos em lei; possibilitar habilitação e qualificação para o exercício do cargo; apresentar condições anátomo-psicofisiológicas compatíveis com o exercício do cargo; cumprir as demais exigências previstas em lei.

Ser Brasileiro naturalizado (a); estar em dia com as obrigações e os encargos militares previstos em lei; possibilitar habilitação e qualificação para o exercício do cargo; apresentar condições anátomo-psicofisiológicas compatíveis com o exercício do cargo; cumprir as demais exigências previstas em lei.

Ser Brasileiro (a) nato ou estrangeiro com visto permanente; estar em dia com as obrigações e os encargos militares previstos em lei; possibilitar habilitação e qualificação para o exercício do cargo; apresentar condições anátomo-psicofisiológicas compatíveis com o exercício do cargo; cumprir as demais exigências previstas em lei.

Ser Brasileiro (a) nato ou naturalizado (a); estar em dia com as obrigações e os encargos militares previstos em lei; possibilitar habilitação e qualificação para o exercício do cargo; apresentar condições anátomo-psicofisiológicas compatíveis com o exercício do cargo; apresentar certidão negativa de débitos perante o Município; cumprir as demais exigências previstas em lei.