De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinh...

Questões de assuntos semelhantes

• Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele...
• Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele...
• Aplicado o Art. 4º da Lei Orgânica do Município, Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:
• Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 64º: I.o Município adotará política de oportunidade de crescimento...
• Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 3º, é objetivo do município de Doutor Pedrinho: