Para regulamentar a Lei n. 10.639/2003, o Conselho Nacional ...

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Ano: 2024 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2024 - INEP - Ciências Sociais |
Q4148920 Não definido
Para regulamentar a Lei n. 10.639/2003, o Conselho Nacional de Educação aprovou, em 2004, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O relatório que introduz as Diretrizes foi elaborado mediante amplo diálogo com diferentes entidades do movimento negro. Nele, encontra-se o seguinte trecho:

É importante destacar que não se trata de mudar um foco etnocêntrico marcadamente de raiz europeia por um africano, mas de ampliar o foco dos currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira. Nesta perspectiva, cabe às escolas incluir no contexto dos estudos e atividades, que proporciona diariamente, também as contribuições histórico-culturais dos povos indígenas e dos descendentes de asiáticos, além das de raiz africana e europeia. É preciso ter clareza que o Art. 26A acrescido à Lei 9.394/1996 provoca bem mais do que inclusão de novos conteúdos, exige que se repensem relações étnico-raciais, sociais, pedagógicas, procedimentos de ensino, condições oferecidas para aprendizagem, objetivos tácitos e explícitos da educação oferecida pelas escolas.

BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília (DF): Ministério da Educação, 2004. p. 17 (adaptado).

Com base no exposto, assinale a opção que melhor representa a aplicação da Lei n. 10.639/2003 no contexto do ensino de Sociologia no Ensino Médio no Brasil, de acordo com a problematização feita no trecho das Diretrizes.
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