Qual das alternativas abaixo NÃO contém um dos princípios d...

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Q3833081
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: SES - SP Prova: Avança SP - 2026 - SES - SP - Médico I |
Q3833081 Direito Administrativo
Qual das alternativas abaixo NÃO contém um dos princípios da Administração Pública?
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]." Como a questão pede a alternativa que NÃO contém um princípio da Administração Pública e apenas “maturidade” não aparece nesse rol constitucional expresso, a alternativa C é a correta.

Tema central: Princípios expressos da Administração Pública
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque “legalidade” consta expressamente no art. 37, caput, da CF/88. Portanto, a alternativa contém, sim, um princípio da Administração Pública.
B
Errada
Está errada como resposta porque “impessoalidade” consta expressamente no art. 37, caput, da CF/88. Portanto, a alternativa contém, sim, um princípio da Administração Pública.
C
Certa
A alternativa C está certa porque a questão cobra os princípios expressos da Administração Pública previstos no caput do art. 37 da CF/88. Nesse dispositivo, o constituinte nomeia legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Maturidade” não integra esse rol constitucional expresso, razão pela qual é a única opção que não contém um dos princípios cobrados.
D
Errada
Está errada como resposta porque “publicidade” consta expressamente no art. 37, caput, da CF/88. Portanto, a alternativa contém, sim, um princípio da Administração Pública.
E
Errada
Está errada como resposta porque “eficiência” consta expressamente no art. 37, caput, da CF/88. Portanto, a alternativa contém, sim, um princípio da Administração Pública.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre princípios expressos do art. 37, caput, da CF/88 e termos valorativos genéricos que soam compatíveis com boa administração, mas não constam do rol constitucional expresso.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar princípios da Administração Pública, confronte as alternativas diretamente com o rol expresso do art. 37, caput, da CF/88.
  • Nesta matéria, não acrescente termos que pareçam adequados em abstrato; se não estiverem no texto constitucional cobrado, não integram o rol expresso da questão.
  • As opções corretas aqui se resolvem por literalidade constitucional, sem necessidade de jurisprudência ou doutrina.

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Dentre os princípios expressos, podemos destacar o artigo 37 da Constituição Federal que prescreve o famoso LIMPE :

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência […].

GAB: C

Os princípios que regem a Administração Pública segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988 são:

Legalidade: A administração deve seguir as leis e regulamentos.

Impessoalidade: A administração deve ser imparcial e objetivada.

Moralidade: A administração deve agir de forma honesta e ética.

Publicidade: A administração deve ser transparente em suas ações e atos.

Eficiência: A administração deve buscar a melhor utilização dos recursos disponíveis.

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