[Questão Inédita] Caio é servidor público de um órgão da Administração Pública
direta da União e ao analisar um processo administrativo referente a um pedido de
Autorização Pública tomou uma decisão administrativa sem fundamento legal. Na
verdade, Caio tomou esta decisão com a finalidade de dar celeridade ao processo.
Assim, ele atuou conforme seus próprios entendimentos sobre a matéria visando o
que, na sua concepção, seria o melhor para a Administração Pública. A posteriori,
Tício, Chefe de Caio, observou que o ato administrativo executado por Caio não
estava em conformidade com o ordenamento jurídico vigente. Com base nos
princípios que orientam a Administração Pública indique qual é a ação correta a ser
tomada pelo órgão público que Caio e Tício fazem parte.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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